Constitui-se como objeto deste a aquisição de Etiquetas Patrimoniais de identificação com código de barras, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.